O eurodeputado Sérgio Humberto (PSD/PPE), enquanto membro da TRAN – Comissão dos Transportes e do Turismo, congratulou a aprovação pelo Parlamento Europeu, da revisão da Diretiva relativa às cartas de condução, que visa modernizar o sistema europeu, reforçar a segurança rodoviária e adaptar a legislação às novas formas de mobilidade e às exigências tecnológicas do futuro.
A reforma agora aprovada representa um passo decisivo na construção de um quadro europeu mais coerente e seguro, com o objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária e facilitar a livre circulação dos cidadãos em toda a União Europeia. O texto resulta de um compromisso equilibrado entre o Parlamento e o Conselho Europeu, no qual o Grupo do PPE desempenhou um papel determinante.
As novas regras introduzem o regime de condução acompanhada a partir dos 17 anos, permitindo aos jovens ganhar experiência ao volante sob a supervisão de condutores experientes, período probatório para novos condutores terá uma duração mínima de dois anos, reforçando a formação, a responsabilidade e a segurança nos primeiros anos de condução.
O novo quadro legislativo também prevê a introdução da carta de condução digital, integrada na futura carteira de identidade digital europeia, que facilitará o reconhecimento transfronteiriço e simplificará os procedimentos administrativos. A carta física continuará disponível, garantindo inclusão digital e igualdade de acesso para todos os cidadãos.
A validade das cartas de condução será alargada para 15 anos nos veículos ligeiros e motociclos e para 5 anos nos pesados, mantendo-se a flexibilidade dos Estados-Membros na definição dos prazos de renovação.
O novo texto prevê ainda a emissão de cartas provisórias em caso de roubo ou perda, limites de peso mais elevados para veículos com combustíveis alternativos, regras específicas para autocaravanas e veículos de emergência, e condições para que jovens possam iniciar a condução de veículos pesados (C/C1) a partir dos 17 anos mediante condução acompanhada e formação específica, incluindo o CPC (Certificado de Aptidão Profissional).
O eurodeputado Sérgio Humberto tem acompanhado de perto os trabalhos no domínio da mobilidade e da segurança rodoviária, defendendo soluções que reforcem a proteção dos cidadãos, a responsabilidade individual e a simplificação administrativa sem comprometer as competências nacionais.
Com a aprovação desta revisão pela União Europeia, dá-se um passo importante para tornar a condução mais segura, moderna e sustentável, evidenciando o valor da cooperação europeia na criação de políticas públicas com impacto direto na vida dos cidadãos.
Notícia originalmente publicada em psdparlamentoeuropeu.pt