Quando um cidadão compra um bilhete de avião, espera algo simples: chegar ao destino com segurança, informação clara e respeito pelos seus direitos. Mas, durante anos, muitos passageiros sentiram que as regras eram pouco transparentes, que reclamar era difícil e que, perante atrasos ou problemas, estavam demasiado dependentes das companhias aéreas.
O acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os direitos dos passageiros aéreos representa um passo decisivo. Depois de mais de uma década de negociações bloqueadas, a Europa conseguiu um compromisso que reforça a proteção dos cidadãos sem comprometer a sustentabilidade de um setor estratégico.
Enquanto membro da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu e único eurodeputado português efetivo no Comité de Conciliação, participei numa negociação exigente, que obrigou a conciliar diferentes interesses e a encontrar um equilíbrio entre a defesa dos passageiros, a competitividade de um setor estratégico e a sustentabilidade da aviação.
A política europeia só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. Este acordo traduz-se em mudanças concretas: maior transparência nos preços apresentados pelas companhias aéreas, evitando custos inesperados com bagagens; proteção das famílias, garantindo que crianças até aos 14 anos possam viajar junto dos acompanhantes sem custos adicionais; maior clareza no acesso a compensações; e reforço dos direitos dos passageiros em situações de atraso ou perturbação das viagens.
Uma das prioridades foi impedir qualquer retrocesso nos direitos conquistados. Mantém-se o princípio de que atrasos de três horas na chegada podem dar origem a indemnização, garantindo um equilíbrio justo entre os direitos dos cidadãos e as necessidades do setor.
Portugal conhece bem a importância da mobilidade aérea. Somos um país com uma forte comunidade emigrante, com regiões insulares dependentes das ligações aéreas e milhões de pessoas que viajam todos os anos por razões profissionais, familiares ou de lazer. Regras mais simples e previsíveis significam maior confiança.
Muitas vezes, a União Europeia parece distante dos cidadãos. Mas decisões como esta mostram que Bruxelas não é apenas um espaço de negociação política: é também o lugar onde se definem regras com impacto direto na nossa vida quotidiana.
A Europa deve continuar a ser um projeto de equilíbrio: promover crescimento e inovação, sem nunca esquecer que o seu compromisso fundamental é proteger as pessoas.